Como conseguir o EIN sem SSN: guia passo a passo 2026

Se você abriu (ou está prestes a abrir) uma LLC nos Estados Unidos morando no Brasil, cedo ou tarde vai esbarrar no mesmo obstáculo: precisa de um EIN para operar, mas não tem um Social Security Number. A boa notícia é que como conseguir o EIN sem SSN é um processo totalmente legal e possível para estrangeiros, e neste guia 2026 explicamos passo a passo: o que é o EIN, por que a ferramenta online do IRS não serve para você, como preencher o Formulário SS-4 corretamente, como enviá-lo por fax ou correio e quais prazos esperar.

O EIN (Employer Identification Number) é o número de identificação fiscal da sua empresa perante o IRS, o equivalente a um "CNPJ" americano. Você precisa dele para abrir conta bancária nos EUA, contratar plataformas de pagamento como Stripe ou Mercury, enviar declarações e, em geral, para que sua LLC realmente exista no sistema. E sim: dá para conseguir sem ser residente e sem ter SSN.

O que é o EIN e por que você precisa dele como não residente

O EIN é um número de nove dígitos (no formato XX-XXXXXXX) que o IRS atribui à sua LLC. Mesmo que sua empresa não tenha funcionários nem gere impostos nos EUA, o EIN é praticamente obrigatório na prática, porque quase todos os bancos e processadores de pagamento exigem ele para verificar o seu negócio.

Antes de pedir o EIN, você precisa ter a sua LLC já formada (com os artigos de organização aprovados pelo estado). Se ainda está nessa etapa, vale a pena ler primeiro como abrir uma LLC nos EUA morando no Brasil e decidir o melhor estado para a sua LLC, porque o EIN é solicitado sobre uma empresa que já existe legalmente.

• ●O EIN é gratuito: o IRS não cobra absolutamente nada para emiti-lo.
• ●Você precisa dele para abrir contas bancárias e de pagamentos (Mercury, Wise, Stripe, PayPal Business).
• ●Não depende de ter funcionários: vale igual para uma LLC com um único dono.
• ●É independente da sua situação migratória: ser não residente não impede você de obtê-lo.

Por que você não pode usar a ferramenta online do IRS

O IRS oferece um assistente online (EIN Assistant) que entrega o número na hora. O problema é que essa ferramenta exige que a pessoa responsável tenha um SSN ou um ITIN válido. Como não residente sem SSN nem ITIN, o sistema vai te bloquear ao chegar nesse campo. Não existe um "truque" para burlar isso: o caminho correto para você é o Formulário SS-4 enviado por fax ou correio.

Você precisa de um ITIN para conseguir o EIN? Não

Esse é um dos mitos mais difundidos. Você NÃO precisa de um ITIN para que a sua LLC obtenha um EIN. O ITIN é um número fiscal pessoal para indivíduos que precisam declarar impostos mas não se qualificam para um SSN; o EIN é da empresa. São duas coisas diferentes. No SS-4, se você (como responsável) não tem SSN nem ITIN, simplesmente escreve "Foreign" no campo correspondente e pronto.

Como preencher o Formulário SS-4 passo a passo

O Formulário SS-4 é o documento oficial "Application for Employer Identification Number". Você baixa de graça no site do IRS (irs.gov). Preencha com cuidado: um erro aqui é a causa número um de atrasos. Estes são os campos-chave para um não residente:

1. 1Linha 1: o nome legal exato da sua LLC, exatamente como aparece nos artigos de organização.
2. 2Linha 4a/4b: o endereço postal da empresa (pode ser o do seu agente registrado ou um endereço comercial nos EUA).
3. 3Linha 7a: o nome da "responsible party" (pessoa responsável), normalmente você como dono.
4. 4Linha 7b: aqui você escreve "Foreign" se não tiver SSN nem ITIN. Esse é o campo que habilita o caminho para não residentes.
5. 5Linha 8a: marque "Yes" se for uma LLC e indique em 8b/8c o número de membros e o estado de formação.
6. 6Linha 9a: o motivo pelo qual você solicita o EIN (normalmente "Started new business").
7. 7Linha 10: a razão do pedido; para não residentes costuma ser "Banking purpose" ou "Started new business".
8. 8Assinatura: o "third party designee" ou o responsável deve assinar e colocar um telefone de contato onde o IRS possa enviar o EIN.

Inclua um número de telefone e, principalmente, um número de fax se for usar esse caminho, porque é por ali que o IRS vai devolver o EIN. A precisão importa: o nome da LLC deve coincidir letra por letra com o registro estadual.

Enviar o SS-4: fax vs. correio e prazos aproximados

Depois de preencher o SS-4, você tem dois caminhos para enviá-lo ao IRS como não residente: por fax ou por correio. O fax costuma ser bem mais rápido. Lembre-se de que os prazos são aproximados e podem variar conforme a carga de trabalho do IRS em cada momento.

Por causa desses prazos, muitos empreendedores preferem o fax. Se você não tem uma máquina de fax, existem serviços de fax online que funcionam perfeitamente. O endereço e o número de fax do IRS para solicitantes internacionais aparecem nas instruções oficiais do SS-4, então confira sempre no irs.gov antes de enviar, já que podem ser atualizados.

A "responsible party": quem deve ser

O IRS exige declarar uma "responsible party": a pessoa física que controla ou dirige a empresa e os seus fundos. Em uma LLC de um único dono, é você. Não pode ser uma entidade genérica nem um nome inventado; deve ser uma pessoa real com autoridade sobre a empresa. Como não residente sem SSN/ITIN, na linha 7b você indica "Foreign". Isso é perfeitamente válido e é justamente o mecanismo que o IRS prevê para estrangeiros.

Erros comuns ao conseguir o EIN sem SSN

Estes são os tropeços que mais atrasam ou invalidam um pedido de EIN para não residentes:

• ●Deixar a linha 7b em branco em vez de escrever "Foreign".
• ●O nome da LLC não coincidir exatamente com o registro estadual.
• ●Tentar usar a ferramenta online sem ter SSN/ITIN e acabar bloqueado.
• ●Não incluir um número de fax ou telefone onde o IRS possa responder.
• ●Solicitar o EIN antes de a LLC estar legalmente formada pelo estado.
• ●Pagar tarifas altíssimas a terceiros por um trâmite que o IRS faz de graça.

Lembre-se de que o EIN anda junto com as suas obrigações fiscais. Embora a maioria das LLCs de não residentes com atividade fora dos EUA não pague imposto de renda federal lá, elas podem ter obrigações de reporte. Antes de operar, veja como funcionam os impostos para LLC de brasileiros e quanto custa manter uma LLC por ano.

O que fazer quando você receber o seu EIN

Quando o IRS devolver o EIN (por fax ou pela carta CP 575), guarde em lugar seguro: é o seu identificador permanente. Com ele você já pode abrir a sua conta bancária, ativar plataformas de pagamento e começar a faturar. Não precisa renovar: o EIN não expira.